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TRF4: Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro

30 de maio de 2025

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma […]

TJ/MG: Noiva será indenizada por quebra de contrato

30 de maio de 2025

Empresa de design gráfico e hotel divulgaram arte exclusiva do casamento antes de o evento acontecer. A 18ª Câmara Cível […]

TJ/RN: Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu Golpe do Pix em R$ 60 mil

30 de maio de 2025

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor reado por uma […]

TJ/SP: “Stalking” – Homem é condenado por perseguição à ex-companheira

30 de maio de 2025

Crime previsto no Código Penal. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/SP condena posto de gasolina por morte de frentista durante assalto

30 de maio de 2025

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais e […]

TJ/MT: Posse de celular durante trabalho externo de reeducando é falta grave e leva à perda de remição

30 de maio de 2025

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a prática […]

TJ/RN: Justiça determina rescisão de contrato e bloqueio de valores de empresa de energia solar

30 de maio de 2025

A Justiça estadual condenou uma empresa de energia solar após não rear a um cliente os valores mensalmente acordados em […]

TJ/MG condena o Mercado Livre por fraude em aprovação de compra

30 de maio de 2025

Mulher teve compras aprovadas sem sua anuência. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça modificou a decisão da comarca […]

TJ/RN: Estado deve fornecer medicamento para paciente do SUS diagnosticado com câncer de tireoide

30 de maio de 2025

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN determinou que o Estado forneça, de forma contínua e gratuita, medicamento necessário […]

TJ/SC mantém prisão de testemunha que mentiu em caso de agressão

30 de maio de 2025

Mudança de versão ajudou a absolver réus, mas foi desmentida por outras provas do processo. A 1ª Câmara Criminal do […]

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