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TJ/MT garante transporte gratuito em qualquer ônibus para idosos e pessoas com deficiência

29 de maio de 2025

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão […]

TJ/DFT: Personal trainer deve indenizar aluno por uso indevido de imagem em rede social

29 de maio de 2025

O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou personal trainer a pagar R$ 600 de indenização por dano moral a […]

TRT/MG: Companhia aérea que exigia padrão estético terá que restituir a agente de aeroporto gastos com maquiagem, cabelo e unhas

29 de maio de 2025

Uma companhia aérea que atua no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a indenizar […]

TJ/MG: Produtora de café é condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos

29 de maio de 2025

A PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA – EPP comercializa a marca de café Donalice. É importante notar que existem reclamações sobre […]

TJ/RN: Estado e Município têm 5 dias para fornecer medicamento a paciente com problema ocular

29 de maio de 2025

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco […]

TJ/MG: Homem é condenado pelo cultivo de maconha em casa

29 de maio de 2025

Residência do acusado possuía 46 pés de cannabis sativa. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/AM anula sentença sobre indenização por ruído a moradores próximos de usina termoelétrica

29 de maio de 2025

Colegiado considerou que usina foi instalada quando havia poucas moradias na área e a ausência de comprovação dos danos morais. […]

TJ/TO: jovem que recebeu pix por engano e não devolveu, faz acordo para evitar processo criminal

29 de maio de 2025

Em fevereiro deste ano, o descuido de um comerciante de Augustinópolis/TO, ao digitar a chave para fazer um Pix, resultou […]

TJ/TO: Sindicato poderá participar de reuniões e ar locais de trabalho dos servidores

29 de maio de 2025

Em decisão proferida nesta terça-feira (27/5), o juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da 1ª Vara Cível de Miracema do […]

TJ/RN: Plano de saúde deve indenizar gestante após negativa de tratamento

29 de maio de 2025

Em decisão proferida neste mês de abril, a 3ª Câmara Cível do TJRN reafirmou entendimento de que a recusa injustificada […]

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