TJ/SC mantém prisão de testemunha que mentiu em caso de agressão
30 de maio de 2025
Mudança de versão ajudou a absolver réus, mas foi desmentida por outras provas do processo. A 1ª Câmara Criminal do […]
TRT/RS: Trabalhador que ficou paraplégico ao cair de 10 metros de altura deve ser indenizado
30 de maio de 2025
Resumo: 3ª Turma do TRT-RS manteve a condenação em danos morais, estéticos e o pensionamento deferidos a um técnico de […]
TJ/RN: Plano de saúde deve cobrir custos de cirurgia buco-maxilo-facial negada a paciente
30 de maio de 2025
A Vara Única da Comarca de São Tomé/RN determinou que um plano de saúde cubra integralmente os custos da cirurgia […]
TRT/DF-TO reconhece rescisão indireta de trabalhadora que foi vítima de misoginia
30 de maio de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa que atua […]
STJ: Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
29 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação […]
CNJ: afasta desembargador federal envolvido em caso de violência doméstica
29 de maio de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (27/5), a proposta do corregedor nacional de justiça, ministro […]
TST: Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
29 de maio de 2025
Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições. Resumo: Uma professora pediu horas extras pelo trabalho realizado em […]
TST: Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso
29 de maio de 2025
Prazo era até 23h59m59s, e documento foi registrado já no dia seguinte. Resumo: O recurso de revista de um mecânico […]
TRF1: Atividade profissional de risco não justifica o deferimento de porte de arma de fogo
29 de maio de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento ao recurso de um advogado que […]
TRF4: Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica
29 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu o pagamento do auxílio-reclusão a duas crianças, representadas por sua mãe […]
11 de junho
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