TJ/SP: Entes públicos deverão fornecer medicação para paciente com epilepsia
27 de maio de 2025
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Juiz condena profissional por abordagem truculenta
27 de maio de 2025
Lavrador sofreu agressões em Patos de Minas e ficou com sequelas permanentes. O juiz da 4ª Vara Cível de Patos […]
TJ/RN: Estado deve fornecer tratamento para paciente com pancreatite
27 de maio de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer a um paciente o medicamento Pancreatina 25.000 UI, em […]
TRT/SP mantém justa causa aplicada a trabalhadora por prática de racismo recreativo
27 de maio de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que […]
TJ/SP: Bradesco Saúde deve autorizar congelamento de óvulos de paciente em quimioterapia
27 de maio de 2025
Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano […]
STJ: Arrendatário rural não pode exercer o direito à retenção de benfeitorias após o despejo
26 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à […]
TST: Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar deve ser reintegrado
26 de maio de 2025
Dispensa com base na proibição de cumulação da aposentadoria com vencimentos do emprego público é inconstitucional. Resumo: Um técnico da […]
TST: Após dois acidentes com explosão, empresa de logística é condenada por dano coletivo
26 de maio de 2025
Um dos acidentes resultou na morte de um soldador que poderia ter sido evitada. Resumo: Entre outubro de 2011 e […]
TRF1: Sem condenação definitiva, candidato não pode ser barrado em concurso por ‘antecedentes’
26 de maio de 2025
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determinou a posse de um […]
TRF4: Estudante com autismo consegue direito a participar da segunda etapa de processo seletivo do Colégio Militar
26 de maio de 2025
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu a uma estudante do ensino fundamental a participação na segunda etapa do […]
9 de junho
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