TRF4: INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual
26 de maio de 2025
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) concedeu Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um criança de onze anos que […]
TJ/SC: Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel
26 de maio de 2025
Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide TJSC. A 1ª Câmara de Direito […]
TJ/MG: Agência de viagem CVC é condenada por prejuízo a ageiros
26 de maio de 2025
Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MT: Faculdade deverá indenizar estudante impedida de entregar TCC após concluir curso
26 de maio de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma instituição de ensino superior a pagar uma indenização de R$ […]
TJ/RN: Tutora deve indenizar após ataque de seu cão a outro cachorro
26 de maio de 2025
O Poder Judiciário Estadual determinou que uma tutora deve pagar indenização após seu cão atacar outro cachorro. Na decisão da […]
TRT/AM-RR: Empresa é condenada a indenizar trabalhador por tentar impedir o à Justiça
26 de maio de 2025
Para o Juízo da Vara de Parintins, a atitude da empresa desrespeita a dignidade da pessoa humana. Resumo: • O […]
TRT/SP nega recurso de trabalhadora que fraudou CTPS para pedir vínculo com empresa do pai
26 de maio de 2025
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma mulher que alegou […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar filha de paciente por negligência em atendimento a vítima de AVC
26 de maio de 2025
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 30 mil, por […]
TJ/DFT: Companhia de energia é condenada a indenizar família após criança sofrer choque elétrico em poste
26 de maio de 2025
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Neoenergia Brasília a pagar indenização à família de criança de […]
TJ/MG: Justiça nega exclusão de imóvel em divórcio com regime de comunhão de bens
26 de maio de 2025
Autora argumentou que bem foi comprado com recursos próprios. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
9 de junho
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