STF: Inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
3 de junho de 2025
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições para o corte. O Supremo […]
STJ acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
3 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada […]
TST: Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai
3 de junho de 2025
Para a 1ª Turma, houve fraude na transação, com objetivo de dificultar o pagamento da dívida. Resumo: A venda de […]
TST Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
3 de junho de 2025
Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória. Resumo: Uma técnica de segurança foi dispensada às vésperas de realizar […]
CNJ aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
3 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão […]
TRF4: Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma
3 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por […]
TRF4: Fundação de ensino garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente
3 de junho de 2025
A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) […]
TJ/SP: Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos
3 de junho de 2025
Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO afasta penhora de veículo adaptado de devedora com deficiência
3 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a uma senhora de 79 […]
TRT/SP: Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha
3 de junho de 2025
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou válida testemunha de reclamante em processo trabalhista. O […]
6 de junho
6 de junho
6 de junho
5 de junho
