STJ abre consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking).

Sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, a controvérsia será analisada pela Primeira Seção em incidente de assunção de competência (IAC 21). A consulta – que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública – terá duração de 30 dias corridos e pode ser ada por meio deste link.

Podem participar da consulta pessoas físicas e representantes de entidades. A participação não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae – contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial.

Oportunidade de diálogo com a sociedade
O STJ realiza consultas públicas para ouvir a sociedade sobre assuntos relevantes. A iniciativa funciona como um espaço de diálogo e reflexão, em que a coleta de contribuições ajuda o processo decisório em questões institucionais e istrativas.

A participação dos cidadãos se dá por meio do envio de opiniões e sugestões a respeito dos temas tratados. Todo o processo é realizado de forma transparente, com ampla publicidade dos atos realizados.

Veja a acórdão sobre a consulta pública.
Veja o acórdão.
Processo nº  REsp 1.957.818

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Segundo pesquisa realizada no Chat GPT, consulte os riscos e impactos do fracking na extração de petróleo e Gás:

1. Contaminação da água subterrânea

• A mistura injetada pode vazar e contaminar aquíferos se houver falhas no revestimento dos poços.
• Há risco de migração de metano para poços artesianos.

2. Uso excessivo de água

• Cada poço pode usar milhões de litros de água, o que pressiona recursos hídricos locais.

3. Sismos induzidos

• O fraturamento pode causar pequenos terremotos e tremores, especialmente quando a água residual é reinjetada no subsolo.

4. Emissão de gases do efeito estufa

• Pode liberar metano, um gás com potencial de aquecimento global muito maior que o CO₂.

5. Impactos na saúde e comunidades locais

• Exposição a produtos químicos tóxicos.
• Ruído, tráfego de caminhões e alterações na paisagem.

6. Degradação ambiental

• Desmatamento e alteração de ecossistemas para abrir espaço para os poços.

Situação no Brasil e no mundo

• Nos EUA, o fracking é amplamente usado e revolucionou a produção energética.
• No Brasil, há debates sobre sua liberação, especialmente por conta da Bacia do Paraná, mas há forte resistência por questões ambientais.
• Em países como França e Alemanha, o fracking está proibido ou .